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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:54
Denúncia na Corte Interamericana reivindica direito a correção monetária de créditos trabalhistas
Decisão do STF de 2020 prejudicou milhões de trabalhadores que viram seu crédito trabalhista corroer com o tempo, ao ter correção atualizada de acordo com a Taxa Selic
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:55
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o lucro real
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:56
STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM
Tribunal tem três votos favoráveis ao Estado do Amazonas, recolhendo a validade dos créditos de ICMS gerados pelos produtos provenientes do Polo Industrial de Manaus
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:50
Receita Federal esclarece IRPF sobre Ganho de Capital em Vendas Imobiliárias
Receita Federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo o cálculo do IRPF sobre o ganho de capital na venda de imóveis.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:08
Receita notifica empresas que excluem subvenções
Órgão notificou mais de cinco mil contribuintes que teriam excluído indevidamente subvenções de ICMS do cálculo do IRPJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:47
Não há insumos na atividade comercial
De acordo com a Receita Federal, não há insumos geradores de créditos de PIS/COFINS na atividade comercial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2023 - 15:51
Isenção ou alíquota zero: qual a diferença?
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:33
Suframa 56 anos de história
Hoje a SUFRAMA completa 56 anos do seu surgimento. Para comemorar esse marco na história amazonense, trouxemos alguns pontos que explicam sobre essa agência governamental e sua importância para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:34
Você sabe porque o ICMS é diferente para cada estado?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o comércio e alguns tipos de serviço (como o serviço de transporte).
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 17:09
ICMS não incide sobre transporte para a ZFM
Decisão do TJSP suspendeu a exigência do ICMS sobre o frete de mercadorias para a ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:20
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 16:45
IRPJ deve incidir sobre juros moratórios recebidos por meio de ação judicial
A Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que as empresas optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação do IRPJ os juros moratórios recebidos em ações judiciais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:01
Setor termoplástico busca a ZFM
As últimas reuniões do CAS – Conselho de Administração da Suframa demonstram que, cada vez mais, a ZFM tem atraído empresas do setor termoplástico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:33
Incide ITBI na cessão de direitos imobiliários?
A questão é controvertida. Diversos municípios exigem o pagamento do ITBI na cessão de direitos de compra e venda imobiliária, quando ausente a transferência de propriedade pelo registro imobiliário. É o caso, por exemplo, de São Paulo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:13
ZFM deve receber R$ 1,38 bilhão em investimentos
Em reunião realizada ontem, conselho de Administração da Suframa aprovou 40 novos projetos industriais e de prestação de serviços.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 15:47
SP e AM travam disputa pelo ICMS
Governador do Estado de São Paulo assinou novo decreto deixando de ratificar o Convênio Confaz ICMS 131/22. Essa última norma tem o objetivo de validar os créditos de ICMS decorrentes das operações originadas na Zona Franca de Manaus.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos tributários, poderão ser afastadas automaticamente pelo Fisco, em caso de mudança do entendimento no âmbito da própria Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 13:58
Vantagens da defesa administrativa
O crédito tributário lançado por meio de auto de infração pode ser questionado pelos contribuintes administrativamente, por meio da apresentação da defesa administrativa ou impugnação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 15:44
AM vs SP: Amazonas vai ao STF contra glosa de créditos de ICMS
Estado do Amazonas vai ao STF para afastar glosa de créditos de ICMS promovida pelo Estado de São Paulo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:02
Ocupantes de terras devolutas terão mais facilidade e agilidade para regularizar imóveis em SP
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, criação do Programa Estadual de Regularização de Terras garante